Timbre

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE ENGENHARIA AMBIENTAL - JI-PARANÁ

Ata de Reunião

Ata da Reunião Extraordinária do Núcleo Docente Estruturante do curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária, realizada no dia sete de fevereiro de 2020, sob a presidência do Prof. Robson Alves de Oliveira (Membro titular). Abertura: às quatorze horas e com a presença dos docentes relacionados na portaria nº 42/2019/CJP/UNIR, de 16/09/2019, para comporem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária: Profª. Ana Lúcia Denardin da Rosa (Membro titular); Prof. José Roberto Ribeiro Júnior (Membro titular); Profa. Renata Gonçalves Aguiar (Membro titular). Ausência Justificada: Prof. Rodrigo Martins Moreira (Membro titular). Informes: A professora Ana Lúcia informa sobre a consulta realizada a conselheira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia Pryscilla Lustosa Bezerra: Segundo a conselheira Pryscilla Lustosa Bezerra o CREA-RO não tem uma instrução normativa ou decisão que oriente especificamente sobre a grade curricular de um curso de Bacharelado em Engenharia para dar a atribuição de sanitarista. A Conselheira informou ainda que a grade curricular pode ser submetida a avaliação do CREA-RO. Pode ser aberto um protocolo submetendo a grade curricular, e com o questionamento de que com esta Estrutura Curricular, quais componentes curriculares precisariam ser acrescentados para poder ter as atribuições da Resolução nº 310 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, que discrimina as atividades do Engenheiro Sanitarista. A Estrutura Curricular é então submetida a comissão de ensino do CREA-RO, que avaliará e dirá se daria a atribuição de Engenheiro Sanitarista. A conselheira informou ainda que não conhece nenhum processo de alguma instituição que tenha feito esse questionamento, e que esse caminho deve ser aberto por serem inéditos os questionamentos realizados pela Profª. Em relação a carga horária a conselheira informou que não existe nenhuma resolução ou instrução normativa do Sistema CONFEA-CREA que exija uma carga horária mínima para um determinado componente curricular. E que existe uma questão de “bom senso” para balizar o conselheiro ao relatar os processos, pois como não existe nenhuma resolução ou normativa exigindo ou permitindo e nem proibindo, normalmente se vai pelo “bom senso”. Ela cita como exemplo, se é um componente curriculare que na sua ementa aborda de forma mais superficial determinado conteúdo, e ele não é visto em outros componentes curriculares, consegue-se constatar que não consta na ementa de outros componentes curriculares conteúdos relacionados, então normalmente essa atribuição não é dada. Não há um calculo específico para carga horária, mas por exemplo, se na grade curricular o componente curricular consta como tendo 60 horas-aula, e na ementa constam uns 50 conteúdos, o que daria 3 horas para cada conteúdo, se esse conteúdo não é repetido nessa ementa ou na ementa de outros componentes curriculares, entende-se que ele foi uma instrução, que foi um conteúdo meramente informativo e não formativo, não capaz de dar uma formação ou de dar uma capacitação para aquele profissional exercer algo relacionado aquele conteúdo, assumir uma responsabilidade tecnita relacionada aquele conteúdo. Ela informou que o corpo docente deve “pensar” nos componentes curriculares que ele entende que contribuí para uma determinada atribuição e submeter ao CREA para avaliação. O requerente dirá que quer tal atribuição, para tanto foram cursadas tais componentes curriculares, e o CREA julgará se é, ou não, suficiente. Ele cita como exemplo a grade da UNIR na qual já foi dada a atribuição de sanitarista, com uma restrição para controle de pragas e vetores e saneamento dos alimentos. E diz que uma “dica” seria pegar a grade da UNIR, com as ementas que já constam, e acrescentar componentes curriculares, ou acrescentar o conteúdo no ementário de algum componente curricular. Não houve. Pontos de Pauta: (1) Elaboração do cronograma de trabalho para as reuniões conjuntas do Projeto Pedagógico (PPC): Os membros discutem o que pode ser feito para agilizar os trabalhos da próxima semana, na qual entre os dias 10 a 13 serão realizadas as atividades de aprovação do novo PPC 2020 do curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária. Assim, foi decido por elaborar a agenda das atividades para aprovação do novo PPC que segue anexada a presente ata. Após a discussão os membros do NDE aprovaram por unanimidade o encaminhamento e a agenda de atividades para aprovação do novo PPC 2020. Encerramento: Nada mais havendo a declarar a reunião é encerrada às dezessete horas e eu Robson Alves de Oliveira, presidente do NDE, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, Docente, em 23/03/2020, às 20:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ANA LUCIA DENARDIN DA ROSA, Docente, em 26/03/2020, às 21:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSE ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, Docente, em 27/03/2020, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO MARTINS MOREIRA, Docente, em 13/04/2020, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RENATA GONCALVES AGUIAR, Docente, em 13/04/2020, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unir.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0393683 e o código CRC B509AE1F.




Referência: Processo nº 999016864.000067/2020-16 SEI nº 0393683